Processo 267985/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2014 14:08
Autuado em 28/03/2014 14:08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3394/2019 da Segunda Câmara, de 05/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2019 Acórdão   3394/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/10/2019 Acórdão   3394/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/09/2015   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Gestor ordenador das despesas JOAO MARIA JORGE
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇAO DE PRODUTORES RURAIS DOS POSTOS INDIGENA SAO JERONIMO
Representante legal ADIR DOS SANTOS LEITE
Procuradores: FERNANDO APARECIDO MATIAS (credenciado, inclusão:30/10/15)

Juntadas
DataDescrição
19/11/2015 17:20 do Protocolo 918920/15
30/10/2015 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 860620/15
30/10/2015 12:36 do Protocolo 857360/15
27/10/2015 10:59 AR do Ofício ODL - 1461/2015 - DP
27/10/2015 10:59 AR do Ofício ODL - 1460/2015 - DP
20/10/2015 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 833950/15
13/10/2015 11:50 AR do Ofício ODL - 1459/2015 - DP
23/01/2015 11:01 Devolução do Ofício - OCN - 19256/14 - DP
23/01/2015 11:01 Devolução do Ofício - OCN - 19253/14 - DP
05/12/2014 12:34 Devolução do Ofício - OCN - 17922/14 - DP
05/12/2014 12:34 Devolução do Ofício - OCN - 17921/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/09/2015 Ofício de Diligência   1459/ 2015   
DP  23/09/2015 Ofício de Diligência   1460/ 2015   
DP  23/09/2015 Ofício de Diligência   1461/ 2015   
DP  06/03/2015 Edital Diverso   9/ 2015   
DP  02/02/2015 Edital Diverso   9/ 2015   
DP  02/02/2015 Edital Diverso   9/ 2015   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19253/ 2014   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19256/ 2014   
DP  04/11/2014 Ofício de Contraditório   17921/ 2014   
DP  04/11/2014 Ofício de Contraditório   17922/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/11/2019 2179 Acórdão nº 3394/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 29/10/2019
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 2559/2015
29/10/2015 1234 Despacho Processual Diverso nº 2511/2015
24/09/2015 1210 Despacho Processual Diverso nº 2253/2015
03/02/2015 1054 Edital Diverso nº 9/2015
28/01/2015 1050 Despacho Processual Diverso nº 185/2015
06/11/2014 1001 Termo de Redistribuição de Processo nº 4414/2014
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 4629/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5832/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2019 16:58 DP  
02/12/2019 14:43 CMEX Informação nº 7206/2019 -
07/11/2019 16:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1625/2019 -
07/11/2019 15:31 SMPJTC  
07/11/2019 11:12 1PC Ciência de Decisão nº 330/2019 -
06/11/2019 16:23 SMPjTC  
29/10/2019 15:58 S2C Acórdão nº 3394/2019 -
30/08/2019 10:48 GCIZL  
29/08/2019 15:38 SMPJTC  
29/08/2019 11:06 1PC Parecer nº 777/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de São Jerônimo da Serra. Associação de Produtores Rurais dos Postos Indígenas São Jerônimo. Retorno. Pela regularidade com ressalva das contas. Recomendação.
28/08/2019 13:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3057/2019 -
25/01/2016 15:09 COFIT  
03/11/2015 10:14 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3607/2015 -
30/10/2015 18:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2559/2015 -
27/10/2015 16:31 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3496/2015 -
27/10/2015 16:31 DP Informação nº 23371/2015 -
27/10/2015 12:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2511/2015 -
22/09/2015 16:29 DP Informação nº 22982/2015 -
22/09/2015 16:29 DP Ofício de Diligência nº 1459/2015 -
22/09/2015 16:29 DP Ofício de Diligência nº 1460/2015 -
22/09/2015 16:29 DP Ofício de Diligência nº 1461/2015 -
16/09/2015 14:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2253/2015 -
15/09/2015 18:28 S1C Certidão de Sessão nº 828/2015 -
12/08/2015 15:03 GCIZL  
22/07/2015 11:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 2793/2015 -
22/07/2015 11:31 SMPjTC Parecer nº 10284/2015 - irregularidade com aplicação de multa Contas em convênio. Ausência de documentos. Pela irregularidade das contas e imputação de multa.
01/04/2015 16:23 DAT Instrução nº 2394/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
26/01/2015 15:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 944/2015 -
26/01/2015 15:39 DP Edital Diverso nº 9/2015 -
26/01/2015 14:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 185/2015 -
04/11/2014 07:32 DP Informação nº 1142/2015 -
04/11/2014 07:32 DP Informação nº 20557/2014 -
04/11/2014 07:32 DP Ofício de Contraditório nº 17921/2014 -
04/11/2014 07:32 DP Ofício de Contraditório nº 17922/2014 -
04/11/2014 07:32 DP Ofício de Contraditório nº 19253/2014 -
04/11/2014 07:32 DP Ofício de Contraditório nº 19256/2014 -
30/10/2014 15:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 4629/2014 -
30/10/2014 07:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4414/2014 -
31/03/2014 10:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 4590/2014 -
31/03/2014 10:22 DAT Instrução nº 7970/2014 -
28/03/2014 22:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5832/2014 -

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